Estimados leitores, o silencio é a confirmação das afirmativas, pois quem cala consente. É preciso dialogo... Afinal quem participa e acompanha esta coluna? Percebam a importância deste espaço pra divulgação e ampliação das questões que afligem ou forçam os indígenas a tomarem posição a cerca de políticas ou ações que alteram a vida ou mesmo a percepção do mundo. Peço desculpa, pois estamos nos reorganizando com o cronograma de fechamento dos envios dos textos para o jornal, também apresentamos dificuldade na atualização dos últimos textos de vido a dificuldades com o sistema de internet local.
Brevemente divulgamos novamente os editais ainda abertos no site do Ministério da Cultura www.cultura.gov.br, e aos nossos representantes municipais tanto da cultura e/ou da educação que busquem comunicação, pois estamos na luta pra conseguir marcar reuniões com o pessoal que organiza os editais de Brasília, aqui não apenas em Manaus para melhores esclarecimentos de como encaminhar as propostas e os projetos (principalmente o voltado pra Amazônia), fortaleçam a corrente sigam o blog http://indiosdonossotempo.blogspot.com onde mantemos as matérias publicadas aqui no jornal e onde vocês leitores podem tecer comentários, propostas, vamos organizar nossa rede, vamos sair do vazio e dessa pasmaceira!
Quanto a importância desta coluna vejam, por exemplo, aqui podemos questionar as quantas andas (ou não anda) as questões da saúde indígena em relação às notí-cias sobre a criação da Secretaria de Saúde Indí¬gena vinculada diretamente ao Ministerio da Saúde. Vejamos alguns pontos sobre o assunto:
1) A Medida Provisória nº 483, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta- feira, 25 de março, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. A MP autoriza a criação, no âmbito do Ministério da Saúde, de uma nova secretaria, bem como cria novos cargos para sua estruturação.
2) Esta autorização permitirá ao governo a criação da Secretaria de Saúde Indí¬gena, diretamente vinculada ao Ministro de Estado da Saúde, e atende a uma antiga reivindicação dos povos indígenas que o governo Lula está tornando possí¬vel a partir deste momento ( só que a MP por si não faz nada, e o pior enquanto nada acontece o limbo que já fazia parte das ações de saúde tomam conta de tudo tornando ainda mais insuportável o que já estava mal).
3) No entanto, é preciso esclarecer que esta secretaria só passará a funcionar após a publicação de decreto que definirá suas competências, sua estrutura de organização e execução descentralizada por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indí¬genas (DSEI), dentre outras questões.
4) Neste momento, o Ministério da Saúde trabalha no detalhamento dessas questões e a previsão é que o decreto seja publicado em até 90 dias.(já faz quanto tempo? Porem até agora, nada!!).
5) Durante esse perí¬odo, a Funasa continuará sendo a responsável pela execução das ações de atenção à saúde dos povos indí¬genas, sem qualquer interrupção dos trabalhos que venha a prejudicar o atendimento, sob a supervisão e acompanhamento do Ministério da Saúde.
6) É importante esclarecer que o Ministério da Saúde está tomando todas as providências necessárias para que a transição da atenção à saúde indí¬gena da Funasa para a nova secretaria seja feita de forma transparente e responsável, democrática e participativa para evitar transtornos à saúde dos povos indí¬genas.
Onde esta a participação? A transparência? Onde estão as informações? Onde esta a consulta aos interessados? Quem são os responsáveis para articular essa mudança? Quem lembra quando aconteceu algo semelhante, quando as ações de saúde passaram da FUNAI pra FUNASA?
E não acaba por ai, as políticas educacionais também vão mal, a formação e capacitação dos professores em programas como o Pirayawara teve e tem ao longo de suas atividades o calendário desorganizado, além de problemas na sua base, pois não são observados as especificidades das comunidades envolvidas nem os diferentes estágios de compreensão e participação dos que estão matriculados e em vias de concluir sua formação. Os conteúdos das disciplinas, a compreensão quanto a questões como a importância e utilização dos diários, um planejamento dos conteúdos, o conteúdo a ser desenvolvido nos programas educacionais de cada serie/ano letivo, ficam esquecidos.isso só pra apontar tópicos básicos quanto a pratica de ensino.
Uma educação diferenciada é o que temos nos papeis e nos documentos, mas na pratica no dia a dia os indígenas ficam sós com a sucata mesmo, pois são raros os nativos que tiveram tempo pra se preparar pra a difícil tarefa de educar aos nossos moldes, pois aos moldes tradicionais seriam os velhos os autênticos mestres, e a educação estaria baseada noutros conhecimentos mais holísticos e distintos do que esta na proposta dos documentos.
Não é o conhecimento desses mestres nativos que organizam as disciplinas e matérias na escola, eles também não são reconhecidos perante nossas instituições (não vi nenhum que tenha recebido apoio quanto ao seu conhecimento perante nossa sociedade, e verdade que alguns indígenas vem percebem e documentando os ensinamentos dos antigos, como o projeto vídeo nas aldeias no parque do Xingu) por não dominarem a língua não-indígena, o português, e que o titulo que não tem, não o garante ou possibilita de exercer tal oficio, ou alguém vai falar que é por que eles, os velhos índios, não são formados no que tínhamos como primeiro e segundo grau?
Em contrapartida, grande parte dos jovens professores indígenas que desenvolvem seus trabalhos educacionais junto às comunidades, devidamente autorizados e assalariados pelo órgão governamental responsável, não é formada.
Será importante tal formação? Pra quem?O que temos nos documentos? O que anseiam os indígenas com a educação escolar? Parece-me desempenhar as mais diversas carreiras existentes nas universidades e campos de trabalho, poder ser ele mesmo porta voz ou não de seu povo e de seu ethos- índio.
Afinal, não sou contra os indígenas ministrem aula sem formação, mas o que planejam os indígenas com relação à educação diferenciada? O que eles querem da educação? Qual o objetivo de estabelecerem uma escola de branco junto ao universo indígena? Com certeza não foi para o que se tem hoje como educação diferenciada nas aldeias, onde não se apreende, nem se tem acesso a ferramentas fundamentais pra um dialogo igualitário entre indígenas e não-indígenas. Os professores não são os culpados, não se trata de apontá-los como causa ou efeito, ou quem são as vitimas.
Fiquemos atentos, pois logo, logo nada será feito... Copa na África, e já estamos em campanha eleitoral. O segundo semestre ficaremos a mercê da política eleitoral e das promessas pra o segundo semestre do ano que vem que é quando o ‘novo ‘ presidente assenta a poeira da eleição e começa os trabalhos. Então se não houver mobilização agora pra essas questões, e outras como para aprovação do Plano Nacional de Cultura, talvez nem no próximo mandato de presidente, pois qual será o compromisso do próximo? Com o próximo?
Hidroelétricas, Belo Monte, a reformulação da FUNAI, FUNASA (brevemente comentada aqui), entre outros temas que vocês indígenas sabem melhor do que eu. Mas e ai? Vai ficar ai parado?!
No dia 17 de maio enquanto fechava este texto me chegou a noticias da desocupação do acampamento indígena instalado diante do Ministério da justiça na esplanada em Brasília.O acampamento foi montado em protesto contra o decreto 7056/09 que extingue 340 postos e 24 administrações regionais da Funai em todo país, além de anular direitos adquiridos, incomoda autoridades da República e os gestores distritais desde janeiro. O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, não compareceu – como anunciado - à abertura do XV Congresso Eucarístico Nacional, no último dia 13, por exemplo, temendo os protestos dos cerca de 150 indígenas acampados a menos de 100 metros do palco principal. A chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, recentemente solicitou à polícia do DF que retirasse os manifestantes do local.
Finalizando divulgo aqui pra os moradores de Benjamin (e os municípios vizinhos) que esta em desenvolvimento um curso de extensão Arte e Cultura a aplicabilidade da lei 11645-08, que obriga o ensino da cultura indígena e afro brasileira em sala de aula, começou dia 19 de maio (são por volta de 10 encontros as quartas-feiras das 18:30 as 21:30 na Escola Estadual Coronel Raimundo Cunha) participem, se envolvam pois através desta ação buscamos criar um grupo pra dialogar e conseguir subsídios pra ampliar ações educacionais e culturais na Amazônia.
Até o próximo.

CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS CULTURAIS DO MINISTERIO DA CULTURA, O PLANO NACIONAL, BELO MONTE E O DIA DO ÍNDIO.

Ola leitores da Índios do Nosso Tempo, sinto muita falta de comunicação com vocês leitores, de acompanharem o blog HTTP://indiosdonossotempo.blogspot.com postando suas observações os pros e os contras do que vem sendo publicado aqui. Repito este espaço estará sempre aberto a quem estiver interessado em publicar assuntos pertinentes a questões atuais sobre o ambiente e os dilemas indígenas, por isso enviem seus comentários e propostas, reclamações, enfim participem!

Retifico aqui que na matéria do mês passado onde abordei a difícil questão do direito autoral e de imagem com enfoque na temática indígena, foi vinculada junto à matéria uma foto de um dos povos indígenas da T.I.V.J. E que vem sendo motivos de ataques, ao autor das fotos, por disponibilizar as imagens na internet e por a principio não ter esclarecidos de que maneira estaria divulgando ou disponibilizando o material fotográfico que agora ao que parece está autorizado pelos indígenas (algumas lideranças conhecem o autor e autorizaram a captura das fotos e talvez ate a divulgação das fotos). O que nós da coluna e do Jornal fizemos foi vincular uma das diversas fotos disponíveis, a fim de demonstrar como devido à falta de esclarecimentos os povos indígenas perdem o controle de suas imagens muitas vezes se sentindo invadidos e desrespeitados, não por nossa coluna ou o jornal, mas, quem a disponibiliza na internet e as protege inserindo nas mesmas, marca d’água para que possa desta maneira garantir seus direito a vendas das mesmas imagens sem preocupação com os retratados. O site www.amazon-indians.org responsável pela comercialização das imagens tem como organizador o senhor Dan James Pantone.

Mas não venho aqui apenas apresentar minhas desculpas por possíveis constrangimentos que possa ter causado à re-divulgação dessas imagens, mas é preciso que se tome providencias quanto à disponibilidade das mesmas na internet no link indicado ‘da marca d’água’. É preciso que o movimento indígena reconheça as praticas e os alvos a alcançar para um melhor dialogo ético entre os diferentes mundos, cosmo práxis e visão de mundo afinal são tantas as frentes diárias de batalha que realmente e admirável o fôlego de varias lideranças.

Nesta edição vou apresentar um pouco das ultimas reuniões que participei em Brasília no CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS CULTURAIS DO MINISTERIO DA CULTURA, O PLANO NACIONAL, BELO MONTE E O DIA DO ÍNDIO.

Venho participando de reuniões junto ao CNPC desde fim de fevereiro quando ocorreram as reuniões Pré- Setoriais e a II Conferência Nacional de Cultura, depois dando continuidade as reuniões de colegiado de culturas indígenas e audiência publica, do PEC para o Plano Nacional de Cultura (sua aprovação na câmara e no senado), e do leilão e construção da hidroelétrica Belo Monte www.prpa.mpf.gov.br. Durante esses encontros e reuniões foram deliberados novos editais pra cultura que podem ser acessados nos links do www.cultura.gov.br, ou http://www.videoindiobrasil.org.br/, entre outros.

Ultimas noticias.

SNC foi aprovado pela Comissão Especial PEC 416/2005 segue para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que institui o Sistema Nacional de Cultura avançou um pouco mais na tarde de quarta-feira, 14 de abril, em Brasília. Isso porque a matéria foi aprovada na última reunião deliberativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, quando os parlamentares acompanharam o parecer favorável do relator, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT/PE).

Nos encontros do CNPC para Amazônia foi incluído uma grande vitória quanto a percepção de suas distâncias, a relação custo e tempo devido aos ciclos das águas, as grandes distancias e a circulação fluvial, estão sendo considerados assim como novas formas de envio e apresentação de projetos em alguns editais veja, por exemplo, o de Cultura Populares ou Indígenas entre outros, por exemplo:

O Edital Microprojetos Mais Cultura na Amazônia Legal foi publicado na segunda-feira, 12 de abril, no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 23 e 24).

A ação visa promover a diversidade cultural da Amazônia Legal por meio do financiamento não reembolsável de projetos de artistas, grupos artísticos independentes e produtores culturais. As iniciativas deverão ter como beneficiários jovens entre 17 e 29 anos residentes em localidades da região.

Também conheci a Terra Indígena do Santuário dos Pajés, complexa tradição cultural e religiosa indígena que se desenvolveu em função da peregrinação ao centro do país. É um território indígena em Brasília ao lado do Parque Nacional Burle Marx, que vem enfrentando o avanço e especulação imobiliária do Distrito Federal, participei também de reuniões com lideranças indígenas para a mobilização no dia 19 de abril com atos, circulação de documentos contra a reformulação da FUNAI, o leilão das hidroelétricas e cultura muita cultura organização de redes e diálogos de saberes.

Quanto a FUNAI:

A portaria nº 564, de 8 de abril de 2010, que legitima o uso de armas letais contra terceiros, foi assinada pelo atual ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Esta portaria destina-se a ser utilizada na Funai, sob as ordens da Funai.

No dia 19 de abril, uma série de protestos pedindo o fim da violência institucional contra os povos indígenas, representada pelo o decreto 7.056 – que “privatiza” a Funai, eximindo o órgão de proteger o Patrimônio Indígena e deixando a assistência direta a cargo de Ongs – e pedindo a destituição do senhor Márcio Meira, presidente do órgão.O decreto presidencial 7.056, assinado em recesso parlamentar, sem consulta aos verdadeiros interessados, indígenas e indigenistas, extingue Postos Indígenas, Administrações Regionais e direitos adquiridos e retira das aldeias a assistência e a proteção Estatal, transferindo essa obrigação constitucional para “Ongs amigas”, contra o seguimento social que possui o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do Brasil, se constitui em um verdadeiro crime de Lesa-Humanidade, atentando contra a Constituição Brasileira e contra diversos tratados internacionais assinados pelo país.

O senhor Márcio Meira, que “liberou” Belo Monte, atentando contra cerca de 30 etnias, hoje escuda-se na Força Nacional instalada na portaria da Funai para neutralizar protestos, impedindo indígenas de se dirigirem ao órgão criado para proteger seus direitos constitucionais. “Extinguiram nossos direitos, agora querem nos impedir de entrar em nossa Casa”, protesta João Madrugada Guajajara, servidor indígena há 35 anos. A situação dos servidores indígenas em situação de total precariedade funcional graças ao decreto 7.056, é um dos motivos de protesto dos indígenas que marcham hoje para as portas da Funai.

Indígenas de todo o Brasil protestam contra a política de extermínio promovida pelo Governo Federal. E vocês, estão agindo ou vão ficar ai parados...

DIREITO AUTORAL E DEIREITO DE IMAGEM NO UNIVERSO INDÍGENA

Ola leitores da coluna “Índios do Nosso Tempo”, nesta edição estaremos comentando quanto ao DIREITO AUTORAL E DEIREITO DE IMAGEM NO UNIVERSO INDÍGENA.
Direito autoral e de imagem
Toda pessoa que em função de seu talento, habilidade e conhecimento cria uma obra de caráter estético no campo da literatura, artes ou ciências (exemplo: música, um poema, uma pintura, escultura, espetáculo de dança, etc) tem direito sobre a sua criação. O direito de criador, chamado de autor, sobre sua obra é o que se chama de direito autoral.
Para que esses direitos alcançados hoje pelas comunidades indígenas fossem conquistados, foi preciso que muitas pessoas não-indígenas assumissem a causa com dedicação. Para tanto, foi preciso mostrar ao resto do Brasil quem são esses povos, sua cultura, os seus valores.
Com a consolidação desses direitos na constituição de 1988, a cultura e a imagem indígena, nas suas variadas formas, vêm sendo absorvidas pela sociedade envolvente por meio de reportagens jornalísticas, exposições fotográficas, enciclopédias, publicações de livros e revistas. Diferentes pessoas, como missionários, educadores, passaram a utilizar a cultura e a imagem indígena para as mais diferentes finalidades, nem sempre nas melhores intenções.
Alguns indivíduos com idéias obscuras, falando em nome e em prol da causa indígena dizem que trabalham em parceria com organização e comunidades indígenas utilizam a imagem cultural de determinado povo para ampliar e intensificar ‘as ações de apoio’ que realizam. Também as empresas passaram a utilizar a imagem indígena como componente estratégico de marketing, visando agregar valor a determinados produtos lançados no mercado consumidor ou até mesmo á sua própria imagem.
Quando falamos de direitos dos povos indígenas, estamos falando de direitos coletivos. Mas para os indígenas como são vistos essas conquistas? De que maneira é repassado e compreendido por indígenas esse direito?
Há vários obstáculos na pratica do direito autoral, um exemplo é a enorme diversidade de situações, cada qual dependente de uma conjuntura especifica o que torna impossível sugerir uma regra que solucione todos os conflitos. Apontaremos caminhos, que ressaltamos: dependerá de uma avaliação dos atores envolvidos em cada situação.
É importante para a tomada de decisão, ver qual é a finalidade da iniciativa, sua amplitude, benefícios esperados de ambas as partes, possíveis prejuízos, entre outros fatores.
Ainda que os indígenas responsáveis pelo acerto e acordo interculturais envolvendo assuntos como o de direito de imagem e o coletivo, mantenha a consciência no valor de sua cultura e no reconhecimento e respeito quanto a divulgação do material produzido junto ao seu povo.
As peculiaridades do caso indígena
Grande parte do acervo artístico indígena, não tem um autor ou conjunto de autores imediatamente identificáveis, pois sua ‘autoria’ é produto de sucessivas recriações individuais ocorridas ao longo de gerações, e apesar de pequenas variações segue padrões semelhantes transmitidos ao longo de gerações.
É necessário ressaltar que nada impeça que um indígena se torne escritor, desenhista ou escultor e que sua criatividade extrapole os limites da cultura de seu povo.
Mas quem representa a coletividade indígena?
Não há resposta única a essa pergunta, pode ser uma liderança, um pajé e vai de acordo com os mecanismo internos de representação de cada povo indígenas quais vem se transformando em decorrência do contato com a sociedade envolvente.
É importante que sejam observados dois princípios:
1) aquele que representa a comunidade deve ter legitimidade junto à comunidade para fazê-lo;
2) a pessoa não-indígena interessada tem a responsabilidade de identificar junto a comunidade quais os mecanismos internos adequados e legítimo de consulta coletiva, e quem são as pessoas que podem representá-lo como essa e exprimir a vontade coletiva.
Caso exista uma associação representativa daquele povo ou comunidade, ela poderá ser uma boa entrada, embora isso nem sempre ocorra, pois há casos que a associação representa apenas parte de uma etnia ou mais de uma etnia.
Direito autoral moral

São vínculos perenes que unem o criador a sua obra, são aqueles que asseguram o autor o direito de ter sempre reconhecida como ‘sua’ uma obra por ele criada, bem como ter controle sobre seu destino.
Cessão de direito autoral gratuita ou onerosa?Quem pretende usar e qual a finalidade desse uso?
Há casos em que determinada criação é utilizada por terceiros interessados em auferir lucro, ou seja, ganhar dinheiro. Nesses casos verifica-se que o uso tem uma finalidade comercial destinada a lucros financeiros.
A remuneração não precisa ser feita em dinheiro pode vir através de apoio a projetos comunitários, equipamentos, investimentos em saúde, educação. O importante é que a comunidade se sinta satisfeita com o retorno econômico advindo do uso de uma criação sua e que essa contraprestação seja equilibrada com os benefícios que o interessado no uso irá auferir (Mas como medir o que virá do material produzido quando se trata de um mercado distinto do universo indígena?)
Há casos em que não há finalidade de lucro na divulgação da cultura indígena, mas o objetivo de angariar recursos diretamente destinados aos próprios indígenas ou a projetos comunitários. Ou seja, há uma relação de cooperação, reciprocidade e benefícios para ambas as partes.
Para tanto se faz necessário que a autorização estabeleça claramente quais os usos que se pretende fazer de determinada obra. Cabe ainda destacar que o fato de um registro, fotográfico ou filme carrega consigo não apenas a imagem do retratado, mas também a criação, a arte, a técnica, a sensibilidade de que a realiza (o cineasta ou fotografo), portanto este também possui direitos sobre a obra.

II Conferência Nacional de Cultura

“Num contexto marcado por uma mistura inédita das culturas – fruto da globalização –, investir na diversidade cultural pode permitir a renovação de nossa visão do desenvolvimento sustentável, bem como assegurar um exercício efetivo dos direitos humanos e das liberdades universalmente reconhecidos, e reforçar a coesão social e a governança democrática.”Citado do Relatório Mundial Investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural apresentado pelo diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Koïchiro Matsuura, 20 de outubro 2009, na sede da organização em Paris.
Olá estimados leitores, quantos vocês são? O nosso artigo ao começar com esta citação busca apresentar como num texto podemos utilizar/apropriar para descrever ou exemplificar algo, procedendo com o mínimo de cautela citando a fonte para que o leitor nunca imagine que ao fim ele foi enganado. Que também não seja uma colagem grosseira que o assunto fique quase sem nenhum sentido, ou horizonte narrativo, ou ate mesmo mentiroso como o caso do George Psalmanaazaar, figura conhecida no século XVIII e que ao fim da vida em suas memórias confessou seu embuste.
Nossa colagem aqui visa informar e que tomemos posicionamento, pois estamos com dificuldade de comunicação com nossos representantes e de acesso a assuntos que interessa a todos: A II Conferência Nacional de Cultura (MinC divulga regras no site para a realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura confira).
As Pré-Conferências serão realizadas, até 28 de fevereiro de 2010, nas cinco macrorregiões do Brasil, e tem como objetivo principal debater as propostas setoriais de estratégias para a implantação de políticas públicas a serem encaminhadas para a II CNC; e discutir diretrizes e ações de forma a contribuir com a formulação e/ou avaliação dos Planos Nacionais Setoriais de Cultura.
A II CNC reunirá artistas, produtores, gestores, conselheiros, empresários, patrocinadores, pensadores e atores da cultura, além de representantes da sociedade civil, de todo o país, de 11 a 14 de março de 2010, em Brasília. Os participantes discutirão, entre outros assuntos, a cultura brasileira nos seus múltiplos aspectos, tendo como finalidade principal a valorização da diversidade das expressões culturais, o pluralismo de opiniões e a aprovação no Congresso Nacional do Plano Nacional de Cultura. O PNC que tramita, atualmente, em fase conclusiva, no Congresso Nacional é um plano de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas dedicadas à cultura. O temário da II CNC está dividido nos seguintes eixos:
• Produção Simbólica e Diversidade Cultural;
• Cultura, Cidade e Cidadania;
• Cultura e Desenvolvimento Sustentável;
• Cultura e Economia Criativa
• Gestão e Institucionalidade da Cultura, que visa o fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura.
A II CNC tratará, também, da participação social na gestão das políticas públicas na cultura e da implantação e acompanhamento dos Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura.
Poderão até três representantes da sociedade civil por estado da federação, sendo duas lideranças tradicionais e uma escolhida dentre os acadêmicos, artistas, produtores culturais ou outros trabalhadores não tradicionais envolvidos com os segmentos. Será indicado ainda mais um representante, totalizando quatro indicados titulares e quatro suplentes por estado.
Estas delegações estaduais comporão o Colégio Eleitoral das Pré-Conferências Setoriais juntamente com os cinco representantes do Poder Público Federal e os membros do plenário e dos Colegiados Setoriais do CNPC. Estes terão direito a voz e voto para o cumprimento dos objetivos das Pré-Conferências Setoriais. (www.cultura.gov.br/cnpc) Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura e foi reestruturado a partir do Decreto 5.520, de 24 de agosto de 2005. Este órgão tem como finalidade “propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional”.
Acesse a Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2009, que aprova a Resolução nº 2 do Comitê Executivo da II CNC, regulamentando todo o processo, e os sites do Ministério para ler textos completo de onde foi extraído os textos acima.