A carta recusada pela Ministra da Cultura no Kuarup

A carta recusada pela Ministra da Cultura no Kuarup Estávamos lá, na tarde do dia 18/08/2012, poucas horas antes do início de canto e dança do ritual do Kuarup. Lideranças reunidas e imprensa posicionada prontos para o momento de entrega da carta manifesto dos Povos do Xingu para a ministra da Cultura Ana de Holanda. A ministra chega e senta-se ao lado do cacique Aritana e demais lideranças. Enquanto as lideranças preparavam a leitura da carta, os assessores da ministra sussurram em seus ouvidos, então ela se levanta e sai andando, atravessa o pátio da aldeia e entra na oca onde ela estava hospedada. Passado alguns minutos, alguém da imprensa pergunta em voz alta se a ministra não vai voltar para receber o documento. Uma assessora afirma que ela voltará sim. Durante quase meia hora, depois de entra e sai de pessoas da oca, é confirmada que a ministra não irá receber o documento. O ambiente é tomado pela decepção e constrangimento. Visivelmente transtornado, o Cacique Aritana, pede então que a carta seja lida e fala que ninguém estava alí para brincar. A carta foi lida sem a ministra. Depois da leitura, apresenta-se no meio da roda o senador Rodrigo Rollemberg para receber o documento e diz que irá ler a carta na plenária do Senado. A carta foi lida no dia 20/08/2012. Durante toda a tarde a ministra ficou abrigada na oca. No dia seguinte, após o encerramento do Kuarup a equipe da Ministra promove uma coletiva de imprensa onde se falou de projetos de ponto de cultura e Darcy Ribeiro, nada se mencionou do incidente do dia anterior, Ana de Holanda não mencionou a carta diante das câmeras da Globo. Vale lembrar, que o governador do Estado de Mato Grosso, Silval Barbosa, esteve presente, mais se retirou da aldeia sem que alguém tenha notado. Parentes, Vejam como o Governo trata os Povos Indígenas até em suas próprias aldeias. A postura da Ana de Holanda só confirma a postura desse governo com os povos indígenas. Estaremos diante do momento histórico desse país onde a cada dia que se passa o anti-indigenismo se declara? Para quem viu o encerramento das Olimpíadas de Londres, a carta menciona a apresentação do Brasil, onde os povos indígenas, especialmente os xinguanos, foram simbolizados como uma das belezas a serem apreciadas pelo mundo em 2016. Ianukulá Kaiabi Suiá Território Indígena do Xingu Abaixo a carta. À Excelentíssima Senhora Presidenta da República do Brasil Dilma Roussef CC: À Ministra da Cultura Sra. Ana Maria Buarque de Hollanda CC: Ao Governador do Mato Grosso Silval da Cunha Barbosa Nós, as organizações e lideranças indígenas do Xingu, reunidas na cerimônia do Kuarup, em 18 de agosto de 2012, na Aldeia Yawalapíti, Território Indígena do Xingu (TIX), Mato Grosso, vimo manifestar nossa insatisfação diante dos seguintes atos de violação aos direitos indígenas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215; o não-cumprimento da Convenção 169 da OIT, na realização de grandes projetos com impactos sobre Terras Indígenas, como Belo Monte; as modificações realizadas no Código Florestal; as propostas em tramitação para regulamentação das atividades de mineração em Terras Indígenas e a mais recente e grave Portaria 303 da AGU. Sendo assim, os Povos Indígenas do Xingu reforçam as manifestações de outros movimentos indígenas do Brasil e exigem: a) imediata revogação da Portaria 303 da AGU; b) pleno cumprimento da Convenção 169 da OIT, com destaque para o direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas; c) ação enérgica do Governo Federal para garantir a proteção de Matas Ciliares e áreas de Preservação Permanente (APPs), tendo em vista a crescente degradação das cabeceiras dos rios que atravessam e alimentam as Terras Indígenas. No momento em que o Brasil se prepara para sediar um evento de caráter mundial, as Olimpíadas de 2016, o Governo Federal usa, como estratégia de marketing, a imagem de povos indígenas, especificamente xinguanos, o que contrasta com o crescente e assustador retrocesso de nossos direitos. é urgente que o Estado brasileiro faça mais do que valorizar as culturas indígenas de forma simbólica. é preciso que, na prática, sejam garantidos a manutenção e o cumprimento dos direitos já conquistados. Esta, sim, seria uma manifestação verdadeira de respeito aos povos indígenas, algo de que o Brasil poderia se orgulhar de mostrar ao mundo. Assinam: As organizações: Associação Terra Indígena Xingu (ATIX) Instituto de Pesquisa Etnoambiental do Xingu (IPEAX) Portal do Xingu Associação Yawalapíti Awapá (AYA) Associação Tulukai Waurá Associação Mavutsinim Kamayurá Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu (AIKAX) Associação Moygu Comunidade Ikpeng (AMCI) Associação Indígena Kisêdjê (AIK) Associação Uyaipiuku Mehinako Associação Indígena Yarikayu Yudjá Centro de Organização Kawaiwetê Associação Aweti Povos indígenas do Xingu: Yawalapíti, Trumai, Ikpeng, Waurá, Kamayurá, Kuikuro, Kalapalo, Nahukwá, Matipu, Aweti, Mehinako, Yudjá, Kisêdjê, Kawaiweté, Naruvutu, Tapayuna. Parque Nacional do Xingu (MT) - A participação da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, no Quarup, ritual fúnebre sagrado para os índios do Parque Nacional do Xingu, ocorrido durante o fim de semana, ficou marcado por um incidente diplomático. No fim da tarde de sábado, pouco antes da tradicional fila que reúne as etnias para seus cantos divinos, ela foi convidada a sentar-se diante da Casa dos Homens, no centro da aldeia da etnia Yawalapiti, onde permaneceu conversando com o cacique Aritana. Porém, assim que um assessor soube da intenção dos indígenas de entregar um manifesto à representante do governo, a ministra acabou retirada da roda e abrigou-se na oca na qual estava hospedada. Os indígenas pretendiam entregar à ministra uma carta de protesto contra medidas do governo federal que, na avaliação deles, tiram a autonomia dos grupos étnicos brasileiros. A titular da Cultura, porém, simplesmente deu as costas, sem nada explicar, aos que estavam presentes na cerimônia considerada um dos rituais mais sagrados para os povos do Xingu. A saída abrupta de Ana de Hollanda do Quarup deixou os indígenas, em um primeiro momento, sem entender o que estava acontecendo. Depois, ficou visível a irritação dos povos da floresta. Na carta, as etnias protestavam contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, cuja obra recentemente foi embargada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Correio Braziliense

CARTA DA MARCHA DOS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA Pelas Salvaguardas à Vida dos Povos Indígenas! Nós Povos Indígenas do Estado de Roraima, apoiados por nossas organizações indígenas, indigenistas, do movimento social, instituições públicas e privadas, vimos chamar a atenção das autoridades públicas e da sociedade em geral para a grave situação dos Povos Indígenas quanto à aplicação de nossos direitos já amparados pela Constituição Federal Brasileira de 88 e reafirmados nos tratados dos direitos humanos, em especial na Convenção 169 da OIT e na Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas, e apresentar nossas reivindicações no Dia Internacional dos Povos Indígenas, que devem ter responsabilidade compartilhada: 1. Nossa terra, nossa vida – A regularização das terras indígenas é prioridade e o ponto central dos direitos indígenas. O direito de posse à terra indígena deve ser reconhecido e garantido, especialmente aquelas demarcadas em ilhas. Assim como também, a adoção de medidas efetivas de proteção à posse indígena, com procedimentos adequados para ações de fiscalização e proteção das Terras Indígenas. Que as autoridades federais competentes tenham ações sistematizadas para coibir o garimpo ilegal nas terras indígenas, esbulho e as turbações. 2. Saúde e Educação, sem nenhuma discriminação – A crise sobre a saúde e educação ameaçam a organização social, usos e costumes indígenas. O governo deve planejar e garantir serviços de assistência à saúde adequados, com garantia de recursos necessários baseada na realidade das comunidades indígenas, inclusive na prioridade para a formação e contratação de pessoal de saúde da comunidade local, considerando as condições econômicas, geográficas, sociais e culturais indígenas. 3. Os programas e serviços educacionais desenvolvidos devem ser em cooperação com os Povos Indígenas – A estrutura das escolas nas comunidades indígenas se encontra em condições precárias e indignas; de tal forma que as aulas são ministradas embaixo de árvores, não tem material didático, falta cadeiras e outros itens indispensáveis. Sabe-se que Roraima é o estado que mais recebe recursos para aplicar na educação, mas o que presenciamos é o abandono total. 4. Justiça e proteção aos direitos humanos como salvaguardas essenciais – A impunidade dos crimes cometidos contra os povos indígenas contribui para novas práticas de crimes e abusos. O exemplo disso é o caso do assassinato do líder indígena ALDO DA SILVA MOTA, onde os acusados foram recentemente absolvidos pelo júri. 5. Respeito na aplicabilidade dos Direitos e Políticas Públicas, começando no Direito de Consulta – A Portaria 303 da AGU deve ser revogada, pois fere os direitos indígenas uma vez que interfere na chance de defesa dos povos indígenas em possíveis projetos em suas próprias casas. As condicionantes estabelecidas na Ação 3388 do STF ainda são matéria discutida em fase de recursos jurídicos e não jurisprudências ou súmulas a serem cumpridas, por isso não devem ser generalizadas para todas as terras indígenas. Da mesma forma, várias propostas de lei e emendas constitucionais mostram abusos legislativos, como exemplo a PEC 215 que tramita no Congresso Nacional e coloca em risco a vida dos povos indígenas ao reverter os direitos a demarcação das terras indígenas. Com nossa manifesta preocupação queremos sensibilizar nossas autoridades juntos para reverter esse quadro negativo que assola os Povos Indígenas. Por se tratar de Justiça e de Direitos queremos medidas efetivas para frear qualquer violação dos direitos humanos dos Povos Indígenas no Brasil. Boa Vista, 09 de Agosto de 2012 - DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS. Conselho Indígena de Roraima – CIR, Conselho do Povo Indígena Ingarikó – COPING, Hutukara Associação Yanomami – HAY, Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos – APITSM, Associação dos Povos Indígenas de Roraima – APIRR, Associação dos Povos Indígenas Wai-Wai – APIW, Associação do Povo Ye’kuana do Brasil – APYB, Organização das Mulheres Indígenas de Roraima – OMIR, Organização dos Professores Indígenas de Roraima – OPIR, Organização dos Índios na Cidade – ODIC.

CNPC Mensagem sinalizada Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 12:59 Prezados (as), Comunicamos que o Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União, no dia 17 de agosto de 2012, Portaria n° 116 (anexa) reabrindo, de 22 a 26 de agosto, o prazo para inscrições no processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil no plenário e nos colegiados setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). O novo período também servirá para a conclusão dos cadastros de eleitores e candidatos já inscritos. Com a reabertura das inscrições, foram alterados, também, os artigos referentes ao calendário do processo eleitoral. Os fóruns estaduais setoriais para a eleição dos delegados aos fóruns nacionais setoriais serão realizados de 18 a 23 de outubro, com votação durante esses dias na plataforma virtual do processo eleitoral do CNPC, disponibilizada pelo MinC, e os Fóruns Nacionais Setoriais serão realizados entre 22 e 23 de novembro, para debater as políticas setoriais e eleger os candidatos aos colegiados setoriais do CNPC. A portaria também faz duas alterações no artigo 17, referentes ao registro de candidatos. Para facilitar as candidaturas, reduz de 10 para 3 o número mínimo de eleitores que devem subscrever carta de apoio ao candidato. A segunda exclui o limite de três cartas de apoio aos candidatos subscritas pelas entidades, que agora, ficam livres para indicar quantos candidatos quiserem, inclusive as entidades de atuação nacional, que poderão apoiar candidatos nos diversos estados onde atuam. Segue link de matéria publicada pelo Ministério da Cultura: http://www.cultura.gov.br/site/2012/08/17/conselho-nacional-de-politica-cultural-22/. www.cultura.gov.br/setorial

CARTA DO RIO DE JANEIRO

CARTA DO RIO DE JANEIRO DECLARAÇÃO FINAL DO IX ACAMPAMENTO TERRA LIVRE – BOM VIVER/VIDA PLENA Rio de Janeiro, Brasil, 15 a 22 de junho de 2012 Nós, mais de 1.800 lideranças, representantes de povos e organizações indígenas presentes, APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (COIAB, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, povos indígenas do Mato Grosso do Sul e ATY GUASU), COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani e representantes de outras partes do mundo, nos reunimos no IX Acampamento Terra Livre, por ocasião da Cúpula dos Povos, encontro paralelo de organizações e movimentos sociais, face à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Depois de intensos debates e discussões realizados no período de 15 a 22 de Junho sobre os distintos problemas que nos afetam, como expressão da violação dos direitos fundamentais e coletivos de nossos povos, vimos em uma só voz expressar perante os governos, corporações e a sociedade como um todo o nosso grito de indignação e repúdio frente às graves crises que se abatem sobre todo o planeta e a humanidade (crises financeira, ambiental, energética, alimentar e social), em decorrência do modelo neo-desenvolvimentista e depredador que aprofunda o processo de mercantilização e financeirização da vida e da Mãe Natureza. É graças à nossa capacidade de resistência que mantemos vivos os nossos povos e o nosso rico, milenar e complexo sistema de conhecimento e experiência de vida que garante a existência, na atualidade, da tão propagada biodiversidade brasileira, o que justifica ser o Brasil o anfitrião de duas grandes conferências mundiais sobre meio ambiente. Portanto, o Acampamento Terra Livre é de fundamental importância na Cúpula dos Povos, o espaço que nos possibilita refletir, partilhar e construir alianças com outros povos, organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo, que assim como nós, acreditam em outras formas de viver que não a imposta pelo modelo desenvolvimentista capitalista e neoliberal. Defendemos formas de vidas plurais e autônomas, inspiradas pelo modelo do Bom Viver/Vida Plena, onde a Mãe Terra é respeitada e cuidada, onde os seres humanos representam apenas mais uma espécie entre todas as demais que compõem a pluridiversidade do planeta. Nesse modelo, não há espaço para o chamado capitalismo verde, nem para suas novas formas de apropriação de nossa biodiversidade e de nossos conhecimentos tradicionais associados. Considerando a relevante importância da Cúpula dos Povos, elaboramos esta declaração, fazendo constar nela os principais problemas que hoje nos afetam, mas principalmente indicando formas de superação que apontam para o estabelecimento de novas relações entre os Estados e os povos indígenas, tendo em vista a construção de um novo projeto de sociedade. Repúdios Em acordo com as discussões na Cúpula dos Povos, repudiamos as causas estruturais e as falsas soluções para as crises que se abatem sobre nosso planeta, inclusive: - Repudiamos a impunidade e a violência, a prisão e o assassinato de lideranças indígenas (no Brasil, caso Kaiowá-Guarani, Argentina, Bolívia, Guatemala e Paraguai, entre outros). - Repudiamos os grandes empreendimentos em territórios indígenas, como as barragens – Belo Monte, Jirau e outras; transposição do Rio S. Francisco; usinas nucleares; Canal do Sertão; portos; ferrovias nacionais e transnacionais, produtoras de biocombustíveis, a estrada no território TIPNIS na Bolívia, e empreendimentos mineradores por toda a América Latina. - Repudiamos a ação de instituições financeiras como o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que financia grandes empreendimentos com dinheiro público, mas não respeita o direito à consulta as populações afetadas, incluindo 400 regiões no Brasil, e em todos os países em que atuam, inclusive na América Latina e África. - Repudiamos os contratos de REDD e créditos de carbono, falsas soluções que não resolvem os problemas ambientais e procuram mercantilizar a natureza e ignoram os conhecimentos tradicionais e a sabedoria milenar de nossos povos. - Repudiamos a diminuição dos territórios indígenas. - Repudiamos todas as iniciativas legislativas que visem submeter os direitos indígenas ao grande capital, através da flexibilização ou descaracterização da legislação indigenista e ambiental em vários países, como a PEC 215 e o Código Florestal no congresso brasileiro e as alterações propostas no Equador. - Repudiamos a repressão sofrida pelos parentes bolivianos da IX Marcha pela “Defesa da Vida e Dignidade, Territórios Indígenas, Recursos Naturais, Biodiversidade, Meio Ambiente, e Áreas Protegidas, pelo Cumprimento da CPE (Constituição Política do Estado) e o respeito a Democracia”. Manifestamos nossa solidariedade aos parentes assassinados e presos nesta ação repressiva do estado boliviano. - Repudiamos a atuação de Marco Terena que se apresenta como líder indígena do Brasil e representante dos nossos povos em espaços internacionais, visto que ele não é reconhecido como legítimo representante do povo Terena, como clamado pelas lideranças deste povo presentes no IX Acampamento Terra Livre. Propostas - Clamamos pela proteção dos direitos territoriais indígenas. No Brasil, mais de 60% das terras indígenas não foram demarcadas e homologadas. Reivindicamos o reconhecimento e demarcação imediatos das terras indígenas, inclusive com políticas de fortalecimento das áreas demarcadas, incluindo desintrusão dos fazendeiros e outros invasores dos territórios. - Reivindicamos o fim da impunidade dos assassinos e perseguidores das lideranças indígenas. Lideranças indígenas, mulheres e homens, são assassinados, e os criminosos estão soltos e não são tomadas providências. Reivindicamos que sejam julgados e punidos os mandantes e executores de crimes (assassinatos, esbulho, estupros, torturas) cometidos contra os nossos povos e comunidades. - Reivindicamos o fim da repressão e criminalização das lideranças indígenas, como dos parentes que se manifestam contra a construção de Belo Monte. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. - Exigimos a garantia do direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, de cada povo indígena, em respeito à Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, de acordo com a especificidade de cada povo, seguindo rigorosamente os princípios da boa-fé e do caráter vinculante desta convenção. Precisamos que seja respeitado e fortalecido o tecido institucional de cada um de nossos povos, para dispor de mecanismos próprios de deliberação e representação capazes de participar do processo de consultas com a frente estatal. - Clamamos pela ampliação dos territórios indígenas. - Clamamos pelo monitoramento transparente e independente das bacias hidrográficas. - Clamamos pelo reconhecimento e fortalecimento do papel dos indígenas na proteção dos biomas. - Pedimos prioridade para demarcação das terras dos povos sem assistência e acampados em situações precárias, como margens de rio, beira de estradas e áreas sem infraestrutura sanitária. Apenas no Brasil, existem centenas de acampamentos indígenas nesta situação. 40% da população destes acampamentos são crianças. - Clamamos pela melhora das condições de saúde aos povos indígenas, como por exemplo, no Brasil, pelo aumento do orçamento da SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena, a implementação da autonomia financeira, administrativa e política dos DSEIs – Distritos Sanitários Especiais Indígenas, e a garantia dos direitos dos indígenas com deficiência. - Queremos uma Educação Escolar Indígena que respeite a diversidade de cada povo e cultura, com tratamento específico e diferenciado a cada língua, costumes e tradições. - Exigimos que se tornem efetivas as políticas dos estados para garantia da educação escolar indígena, tal como os territórios etnoeducacionais no Brasil. - Queremos uma educação escolar indígena com componentes de educação ambiental, que promova a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade de nossos territórios. - Exigimos condições para o desenvolvimento a partir das tradições e formas milenares de produção dos nossos povos. Finalmente, não são as falsas soluções propostas pelos governos e pela chamada economia verde que irão saldar as dívidas dos Estados para com os nossos povos. Reiteramos nosso compromisso pela unidade dos povos indígenas como demonstrado em nossa aliança desde nossas comunidades, povos, organizações, o conclave indígena e outros. A SALVAÇÃO DO PLANETA ESTÁ NA SABEDORIA ANCESTRAL DOS POVOS INDÍGENAS RIO DE JANEIRO, 20 DE JUNHO DE 2012 APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, COICA – Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica, CAOI – Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, CICA – Conselho Indígena da América Central, e CCNAGUA – Conselho Continental da Nação Guarani

http://www.youtube.com/watch?v=c2qL_oZ28zg